Normas técnicas
As principais normas técnicas que tornam as assinaturas digitais seguras, interoperáveis e válidas no longo prazo.
PDF/A para arquivamento
O PDF/A é uma versão do PDF padronizada pela ISO para o arquivamento de documentos eletrônicos no longo prazo. Diferente do PDF comum, o PDF/A é autossuficiente e não depende de recursos externos.
Características principais:
- Todas as fontes precisam estar incorporadas
- Não são permitidas referências a conteúdo externo
- Nada de criptografia que impeça o acesso futuro
- Os metadados precisam estar incorporados em formato XMP
- Os espaços de cor precisam ser independentes de dispositivo ou incluir perfis ICC
O PDF/A tem vários níveis de conformidade (PDF/A-1, PDF/A-2, PDF/A-3), com recursos crescentes. O PDF/A-3, por exemplo, permite anexar arquivos de qualquer formato.
Para documentos assinados que serão guardados por muito tempo, o PDF/A garante que eles continuem legíveis e verificáveis anos ou décadas depois da assinatura.
PAdES (assinaturas eletrônicas avançadas em PDF)
O PAdES é um conjunto de normas (ETSI EN 319 142) que define perfis de assinatura eletrônica em documentos PDF. Ele parte dos recursos de assinatura da ISO 32000 e acrescenta exigências de validade no longo prazo.
O PAdES define vários perfis de assinatura:
| Perfil | Descrição |
|---|---|
| PAdES-B | Assinatura básica com o certificado do signatário |
| PAdES-T | Acrescenta um carimbo do tempo confiável |
| PAdES-LT | Acrescenta dados de validação (certificados, revogação) |
| PAdES-LTA | Acrescenta carimbos do tempo de arquivamento de longo prazo |
Cada nível amplia o anterior; o PAdES-LTA dá as garantias mais fortes de validade no longo prazo. Os dados de validação e os carimbos de arquivamento permitem verificar a assinatura mesmo depois que os certificados expiram ou as ACs encerram as atividades.
ISO 32000 (norma do PDF)
A ISO 32000 é a norma internacional que define o formato PDF, incluindo a base técnica das assinaturas digitais em PDF.
Recursos de assinatura definidos na ISO 32000:
- Dicionários de campos de assinatura e aparência visual
- Mecanismos de assinatura criptográfica
- Incorporação de certificados e carimbos do tempo
- Atualizações incrementais que preservam as assinaturas
- Detecção de alterações no documento
A ISO 32000-2 (PDF 2.0) trouxe recursos adicionais, como suporte a mais algoritmos de assinatura e opções de criptografia melhores.
Certificados X.509
O X.509 é o formato padrão dos certificados de chave pública usados em assinaturas digitais. O certificado associa uma chave pública a uma identidade e é emitido por uma Autoridade Certificadora (AC).
Um certificado X.509 típico contém:
- Titular (dados de identidade)
- Emissor (a AC que emitiu o certificado)
- Chave pública
- Período de validade (início e fim)
- Número de série
- Algoritmo de assinatura
- Extensões (uso da chave, políticas etc.)
Para assinar documentos, o certificado normalmente inclui a extensão de uso de chave "assinatura digital". Certificados qualificados (como os da ICP-Brasil ou os qualificados do eIDAS) têm exigências adicionais e dão um nível de garantia maior.
A validação do certificado verifica:
- A cadeia de certificados até uma AC raiz confiável
- Que nenhum certificado da cadeia está expirado
- A situação de revogação, por LCR (CRL) ou OCSP
RFC 3161 (carimbo do tempo)
A RFC 3161 define o protocolo de carimbo do tempo (TSP) da infraestrutura de chaves públicas X.509. O carimbo do tempo prova que um documento existia em determinado estado em um momento específico.
O carimbo do tempo contém:
- Hash dos dados assinados
- Data/hora de emissão (de uma fonte de tempo confiável)
- Identificação da Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT/TSA)
- Assinatura digital da ACT
Na assinatura de documentos, o carimbo do tempo serve para:
- Prova de existência: mostra que o documento foi assinado antes de um certo momento
- Extensão da validade da assinatura: permite verificar a assinatura depois que o certificado do signatário expira
Sem carimbo do tempo, a assinatura só pode ser verificada enquanto o certificado for válido. Com ele, a assinatura continua verificável enquanto o carimbo puder ser validado.
O que a KivoSign implementa
A KivoSign aplica assinaturas digitais com estas características:
- Assinaturas em PDF: os documentos são assinados com os recursos de assinatura da ISO 32000
- Certificados X.509: as assinaturas usam certificados X.509 para identificação
- Carimbo do tempo: é possível aplicar carimbos do tempo RFC 3161 às assinaturas
- Representação visual: os documentos assinados mostram a assinatura visualmente
Para mais detalhes, veja certificados de assinatura.
Relacionados
- Validade jurídica - Leis sobre assinatura eletrônica
- Certificados de assinatura - Como os documentos são selados
- Fluxo de assinatura - Atividade do documento e trilha de auditoria