Proteção de dados (LGPD)
Como a KivoSign trata os dados pessoais e como isso se relaciona com a LGPD e o GDPR.
Papel da KivoSign
Ao usar a KivoSign para assinar documentos, existem dois papéis no tratamento de dados, definidos tanto pela LGPD (Lei 13.709/2018) quanto pelo GDPR europeu:
| Papel | Descrição |
|---|---|
| Controlador | Você (a organização que usa a KivoSign) decide as finalidades e os meios do tratamento |
| Operador | A KivoSign trata os dados pessoais em seu nome, conforme as suas instruções |
Como controlador, você é responsável por:
- Ter uma base legal adequada para o tratamento
- Informar os titulares sobre como os dados são usados
- Atender às solicitações dos titulares
- Cumprir as exigências da LGPD
Como operadora, a KivoSign:
- Trata os dados apenas conforme as suas instruções
- Adota medidas de segurança adequadas
- Ajuda a atender às solicitações dos titulares, quando preciso
- Mantém registro das atividades de tratamento
Tratamento de dados
A KivoSign trata os dados pessoais necessários para oferecer a assinatura de documentos:
| Categoria | Exemplos | Finalidade |
|---|---|---|
| Dados de identificação | Nome, e-mail | Contas de usuário, identificação de destinatários |
| Dados dos documentos | PDFs enviados, valores dos campos | Armazenamento e assinatura dos documentos |
| Dados de assinatura | Imagens de assinatura, data/hora das assinaturas | Registro das ações de assinatura |
| Dados de auditoria | Endereços IP, dados do navegador, logs de ações | Trilha de auditoria e verificação |
Os dados são tratados para:
- Entregar os documentos aos destinatários
- Registrar assinaturas e outras ações dos destinatários
- Gerar os documentos assinados com trilha de auditoria
- Enviar notificações por e-mail
Para saber os locais de armazenamento e os suboperadores, fale com suporte@kivosign.com.br.
Direitos dos titulares
A LGPD garante aos titulares direitos sobre os próprios dados. Como controlador, cabe a você atender a essas solicitações:
| Direito | Descrição |
|---|---|
| Acesso | O titular pode pedir uma cópia dos seus dados |
| Correção | O titular pode pedir a correção de dados incorretos |
| Eliminação | O titular pode pedir a exclusão dos dados |
| Portabilidade | O titular pode pedir os dados em formato estruturado |
| Bloqueio | O titular pode pedir a limitação do tratamento |
| Oposição | O titular pode se opor a certos tipos de tratamento |
Ao receber uma solicitação, você pode:
- Exportar os dados de usuários e documentos da sua conta
- Excluir contas de usuário e os documentos associados
- Pedir ajuda ao suporte da KivoSign
Exclusão de dados
A KivoSign permite excluir dados para atender a pedidos de eliminação:
Contrato de tratamento de dados
O contrato de tratamento de dados (DPA) formaliza as obrigações do operador perante o controlador. Para solicitá-lo, escreva para suporte@kivosign.com.br.
Aviso
Esta documentação tem caráter apenas informativo e não é aconselhamento jurídico. A conformidade com a LGPD depende do seu caso: como você usa a KivoSign, quais dados trata e quais são as obrigações da sua organização.
Consulte um advogado para:
- Definir suas obrigações na LGPD
- Redigir avisos de privacidade adequados
- Definir as bases legais do tratamento
- Implementar procedimentos de tratamento de dados adequados
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