Conformidade
Informações legais e regulatórias sobre assinaturas eletrônicas.
Visão geral
Validade jurídica da assinatura eletrônica
ESIGN Act, UETA, eIDAS e leis de assinatura eletrônica por jurisdição.
Proteção de dados (LGPD)
Como a KivoSign trata dados pessoais e o que a LGPD exige de você.
Outros temas
Normas técnicas
PDF/A, PAdES, X.509, carimbo do tempo e outras normas.
Níveis de assinatura
Assinaturas eletrônicas simples, avançadas e qualificadas.
Aviso
Esta documentação tem caráter apenas informativo. Ela não é aconselhamento jurídico e não deve ser usada como tal.
As exigências de conformidade variam conforme:
- A jurisdição e as leis aplicáveis
- O tipo de documento assinado
- As normas do seu setor
- As partes envolvidas na transação
Consulte um advogado para definir as exigências do seu caso.
Certificados de assinatura
A KivoSign assina digitalmente os documentos concluídos com certificados X.509, comprovando por criptografia a autenticidade e a integridade.
Validade jurídica da assinatura eletrônica
Conheça a legislação brasileira, o ESIGN, a UETA, o eIDAS e outras leis que regem os documentos digitais.