Níveis de assinatura
Os três níveis de assinatura eletrônica (simples, avançada e qualificada), suas exigências, efeitos jurídicos e quando usar cada um.
A KivoSign sela por criptografia todos os documentos assinados, qualquer que seja o nível de assinatura, para impedir alterações depois da assinatura.
A Lei 14.063/2020 (Brasil) e o regulamento eIDAS (União Europeia) usam a mesma divisão em três níveis: simples, avançada e qualificada. Esta página explica cada um.
Assinatura eletrônica simples
A assinatura eletrônica simples é a forma mais básica. Inclui qualquer dado eletrônico anexado ou logicamente associado a outros dados eletrônicos e usado pelo signatário para assinar.
Características
| Aspecto | Descrição |
|---|---|
| Exigências técnicas | Nenhuma exigência específica além de demonstrar a intenção de assinar |
| Verificação de identidade | Não exigida; depende do envio por e-mail ou de outra identificação indireta |
| Situação jurídica | Aceita como prova; não pode ter o efeito negado só por ser eletrônica |
| Exemplos | Nome digitado, imagem da assinatura, aceite por caixa de seleção, clique para assinar |
Quando a assinatura simples é adequada
Ela atende a muitas transações comuns:
- Contratos e acordos padrão
- Aprovações internas
- Aceite de termos de uso
- Acordos de confidencialidade (NDA)
- Pedidos de compra e faturas
- Documentos trabalhistas (na maioria das jurisdições)
A validade da assinatura simples depende da transação e da jurisdição. Muitos documentos do dia a dia não exigem níveis mais altos.
Assinatura eletrônica avançada
A assinatura avançada cumpre exigências técnicas e de procedimento adicionais, que dão uma prova mais forte da identidade do signatário e da integridade do documento.
Exigências
Pelo eIDAS, a assinatura avançada precisa cumprir quatro critérios:
- Ligada de forma única ao signatário - A assinatura está associada a uma pessoa específica
- Capaz de identificar o signatário - Os dados da assinatura revelam quem assinou
- Criada com dados sob controle exclusivo do signatário - Só o signatário pode gerar a assinatura (ex.: chave privada, dispositivo seguro)
- Ligada aos dados de forma que qualquer alteração seja detectável - Adulterações invalidam a assinatura
Características
| Aspecto | Descrição |
|---|---|
| Exigências técnicas | Assinatura criptográfica com identificação do signatário |
| Verificação de identidade | Exigida; a identidade precisa ser confirmada por um processo de verificação |
| Situação jurídica | Peso probatório maior que a simples; presunção de validade mais forte |
| Implementação | Normalmente exige serviço de verificação de identidade e certificados pessoais |
Quando a assinatura avançada é adequada
É usada quando é preciso uma prova mais forte de identidade e intenção:
- Contratos de serviços financeiros
- Transações imobiliárias (em algumas jurisdições)
- Termos de consentimento na área da saúde
- Documentos enviados a órgãos públicos
- Contratos de alto valor
Assinatura eletrônica qualificada
A assinatura qualificada é o nível mais alto. No Brasil, é a feita com certificado ICP-Brasil; na União Europeia, equivale à assinatura de próprio punho em todos os países do bloco.
Exigências
A assinatura qualificada cumpre todas as exigências da avançada e mais:
- Certificado qualificado - Emitido por uma autoridade credenciada (no Brasil, uma AC da ICP-Brasil)
- Dispositivo qualificado de criação de assinatura - Hardware ou software que atende a normas de segurança específicas
- Verificação de identidade - Presencial ou remota equivalente, conforme as normas aplicáveis
Características
| Aspecto | Descrição |
|---|---|
| Exigências técnicas | Certificado qualificado + dispositivo qualificado de assinatura |
| Verificação de identidade | Rigorosa, feita pela autoridade certificadora |
| Situação jurídica | Presunção de veracidade (Brasil); equivale ao próprio punho (UE) |
| Implementação | Exige integração com uma autoridade certificadora ou serviço externo |
Quando a assinatura qualificada é exigida
Algumas transações exigem ou se beneficiam da assinatura qualificada:
- Documentos que a lei exige que sejam assinados de próprio punho ou com certificado
- Peticionamento judicial
- Atos societários registrados em juntas comerciais
- Registro de imóveis
- Atos notariais
- Transações financeiras reguladas
Comparação entre os níveis
| Aspecto | Simples | Avançada | Qualificada |
|---|---|---|---|
| Complexidade técnica | Baixa | Média | Alta |
| Verificação de identidade | Nenhuma | Exigida | Rigorosa (AC) |
| Efeito jurídico | Aceita como prova | Peso probatório maior | Máximo |
| Custo | Baixo | Médio | Mais alto |
| Experiência do usuário | Simples | Mais etapas | Mais etapas ainda |
| Exigência do signatário | Acesso ao e-mail | Verificação de identidade | Certificado digital |
O que a KivoSign oferece
A KivoSign oferece assinatura eletrônica simples, com recursos que aumentam o valor probatório:
Recursos da assinatura simples
- Intenção de assinar - O signatário interage ativamente com os campos de assinatura
- Envio por e-mail - O documento é enviado a um e-mail específico
- Trilha de auditoria - Registro completo dos eventos de assinatura, horários e endereços IP
- Integridade do documento - O selo criptográfico detecta qualquer alteração posterior
- Guarda dos registros - Os documentos assinados ficam armazenados e acessíveis a todas as partes
Verificações adicionais
- Códigos de acesso - Exija que o signatário informe um código antes de acessar o documento
- Ordem de assinatura - Controle a sequência das assinaturas
O que a KivoSign não oferece
| Recurso | Situação |
|---|---|
| Assinatura qualificada | Não suportada; exige integração com autoridade certificadora |
| Assinatura avançada | Parcial; a avançada completa exige verificação de identidade |
| Verificação de identidade (KYC) | Não incluída |
| Certificados qualificados | Não emitidos |
Para transações que exigem assinatura avançada ou qualificada, é preciso integrar serviços externos de verificação de identidade ou de certificação digital.
Quando você precisa de um nível mais alto
Considere a assinatura avançada ou qualificada quando:
Aviso
Esta documentação tem caráter apenas informativo e não é aconselhamento jurídico.
O nível de assinatura adequado depende de:
- A jurisdição e as leis aplicáveis
- O tipo de documento assinado
- As normas do seu setor
- As exigências contratuais da outra parte
- A tolerância a risco e a chance de disputa
As exigências variam muito conforme a jurisdição e o tipo de documento. Algumas transações exigem um nível específico de assinatura ou não admitem assinatura eletrônica.
Consulte um advogado para definir as exigências do seu caso.
Relacionados
- Validade jurídica - Legislação brasileira, ESIGN, UETA e eIDAS
- Certificados de assinatura - Como os documentos são assinados e verificados
- Normas técnicas - PDF/A, PAdES, X.509 e carimbo do tempo